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Q: No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos causados a terceiros. Segundo entendimento do STF e

A) Teoria da responsabilidade objetiva, não sendo necessário provar culpa ou dolo por parte dos agentes públicos para que haja a obrigação de indenizar. | B) Teoria da culpa administrativa, nos casos de conduta comissiva do Estado. | C) Teoria da responsabilidade subjetiva, independente de origem contratual ou extracontratual. | D) Teoria do risco administrativo, com a necessidade de comprovação de dolo ou culpa.

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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos causados a terceiros. Segundo entendimento do STF e o que preceitua o texto constitucional, analise as alternativas e indique qual teoria é adotada acerca da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes.

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