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A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez,...
As entidades da Administração Indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria e atribuições estatais es...
Em relação às características das Sociedades de Economia Mista, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Só podem...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos).
No tocante à estrutura administrativa da administração pública, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao Processo Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Nos processos perante o Tri...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A condenação criminal do servidor público, transitada em julgado, implica i...
Desenvolvido nas fases de instauração, inquérito e julgamento, o processo administrativo disciplinar tem prazo de conclusão contado da data em que for...
Assinale a alternativa correta sobre as espécies de atos administrativos.
No exame do ato administrativo, merece referência o tema de ato de governo. Assinale a alternativa que apresenta o nome como muitas vezes é estudado e...