Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941201223594

De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abus...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IBAMA📚 Direito Penal
#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201223594
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. 


As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, todavia não se pode questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando já decididas por sentença penal definitiva. 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200254572Direito Penal

Acerca da aplicação da pena e do concurso de crimes, assinale a opção correta.

#Concurso de Delitos#Introdução à Dosimetria da Pena#Penas Restritivas de Liberdade
Questão 457941200292910Direito Penal

Com referência à execução penal, julgue o item subsequente. De acordo com o STF, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admite ...

#Penas Restritivas de Liberdade#Progressão de Regime
Questão 457941200459033Direito Penal

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crime tentado e consumado. Assinal...

#Consumação e Tentativa#Tipicidade Penal
Questão 457941200813066Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

#Falsidade Ideológica#Crimes contra a Fé Pública
Questão 457941201451548Direito Penal

Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime.Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subj...

#Outras Classificações#Tipologia Criminal
Questão 457941201969224Direito Penal

O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento prisional configura

#Tipicidade Penal#Crimes Contra a Administração Pública#Conduta: Ação ou Omissão

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Questões do CESPE / CEBRASPE