Segundo a Resolução nº 275, de 21 de outubro de 2002, como é denominado o documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento e abrange os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, equipamentos e utensílios, controle da água de abastecimento, controle integrado de vetores e pragas urbanas, higiene e saúde dos manipuladores, além de controle e garantia de qualidade do produto final?