Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201223911ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA. A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO:1457941201223911Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA. A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: Apoderá ser proposta perante o Juiz Eleitoral competente, no prazo de quinze dias contados da diplomação, contra o candidato, mesmo que este seja Deputado Federal, eleito para o cargo de Prefeito, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Bpoderá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, contra o candidato eleito para o cargo de Prefeito, em face do foro por prerrogativa de função, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Cpoderá ser proposta perante o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da eleição, contra o candidato eleito para o cargo de Presidente da República, exigida a “liquidez e certeza”, vale dizer, instruída previamente a ação somente com provas robustas e documentais de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, não sendo admitida a instrução probatória. Dpoderá ser proposta perante o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação dos eleitos, contra o candidato eleito para o cargo de Presidente da República, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico; no caso de corrupção ou fraude, poderá ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal, no caso de o candidato ser Deputado Federal no período da campanha eleitoral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154982Direito EleitoralA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:Questão 457941200199071Direito EleitoralEM RELAÇÃO AOS CRIMES ELEITORAIS, JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA E AÇÃO PENAL ELEITORAL: I – Tendo em vista que os tipos penais dos crimes eleitorais, previs...Questão 457941201199205Direito EleitoralCOM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA SOBRE OS PARTIDOS POLÍTICOS, É CORRETO AFIRMAR:Questão 457941201264451Direito EleitoralCONDENAÇÃO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS EM RAZÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OFENSA A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM A...Questão 457941201345403Direito EleitoralRELATIVAMENTE À PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET, É CORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941201487024Direito EleitoralASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941201537890Direito EleitoralA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM LOJAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NAS QUAIS A POPULAÇÃO EM GERAL TEM ACESSO:Questão 457941201759232Direito EleitoralSUPONHA QUE UM CANDIDATO PEÇA O REGISTRO DA SUA CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL, MAS SE DESCOBRE QUE AINDA TEM PENDENTE CONTRA SI MULTA ELEITORAL. NESS...Questão 457941201898766Direito EleitoralNA REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS NO PROCESSO ELEITORAL:Questão 457941201915897Direito EleitoralA REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGlo, COM BASE NO 1LÍCITO PREVISTO NO ARTIGO 41-A DA LEl DAS ELElÇÕES (LEI N° 9.504/97), QUE OBJETIVE CASSAR NAS E...