Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201223929Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção corret...1457941201223929Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Cadastro de CandidaturaCom base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.AO encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição afasta inelegibilidade que for constatada no momento da formalização do pedido de registro de candidatura.BO prazo de inelegibilidade dos que forem condenados por corrupção eleitoral em decisão transitada em julgado tem como termo final o oitavo ano seguinte ao fato ilícito praticado. CDeferido o pedido de registro de candidatura, haverá preclusão quanto à possibilidade de arguir eventual ausência de domicílio eleitoral do candidato na circunscrição.DO procedimento de revisão do eleitorado foi inaugurado no Brasil com o recadastramento biométrico promovido pela justiça eleitoral, o qual tem como objetivo conferir maior segurança à identificação do eleitor.EAnte a impossibilidade de interpretação extensiva das regras de inelegibilidade, as relações estáveis homoafetivas não são situações configuradoras de hipóteses de inelegibilidade reflexa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133334Direito EleitoralAcerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de J...Questão 457941200250401Direito EleitoralCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham men...Questão 457941200783963Direito EleitoralCom relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941200862399Direito EleitoralA respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua co...Questão 457941200884608Direito EleitoralSe um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômi...Questão 457941201218673Direito EleitoralQuanto ao fornecimento de transporte gratuito nas eleições, assinale a opção correta.Questão 457941201361536Direito EleitoralA Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidatoQuestão 457941201452860Direito EleitoralNos procedimentos de prestação de contas referente à destinação das verbas recebidas pelos partidos políticos, há erros que podem ser ignorados pelo ó...Questão 457941201571292Direito EleitoralCompete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes eleitorais de determinado estado.Questão 457941201676625Direito EleitoralAssinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.