Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em:

Sobre o processo legislativo, pode-se afirmar, EXCETO:

Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização:

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal EXCETO, quando:

É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartida...

A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui:

Em relação ao olhar do passado sobre o país, surge a questão do indígena como história e como problema. O Censo Demográfico 2010 contabilizou a popula...

O Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante que

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da or- dem pública e da incolumidade das pess...

Romeu, brasileiro nato,apaixonou-se por uma bela italiana de nome Julieta. O casal contraiu matrimônio no Brasil,mas constituiu, na Itália, o domicíli...