O caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece os princípios fundamentais que devem nortear a Administr...

De acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o concurso público terá validade de até

Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, ao servidor é assegurado o direito de peticionar (requerer) aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse ...

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei nº 8.112/90.ISerá pago ao se...

A um servidor público federal em estágio probatório foi concedida a licença para o serviço militar. À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, ao térm...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) preceitua que ao servidor podem ser pagas, além do vencimento, algumas vant...

Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), será concedido horário especial ao servidor

Nos termos da Lei nº 8.112/90, o plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. E...

De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar com rito sumário, contados da data ...

Segundo as normas estabelecidas na Lei nº 8.112/90, o tempo de serviço público federal, incluindo-se o prestado às forças armadas, é contado para

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990), o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular d...