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De acordo com a Lei 13303/16, assinale a alternativa incorreta:
Nos termos do texto da Constituição da República, a Administração Pública deve observar os seguintes princípios:
No contexto dos procedimentos licitatórios, o processamento e o julgamento são etapas cruciais que garantem a transparência e a competitividade das co...
Serviços públicos são atividades desenvolvidas pelo Estado para atender às necessidades da sociedade. Assinale a alternativa correspondente a tipologi...
Em processos licitatórios determinados princípios precisam ser precedidos para que a licitação ocorra dentro do ordenamento devido. Dentre os princípi...
O pagamento ocorre após a conclusão de cada etapa da obra, em determinado período de tempo préestipulado (mês a mês, por exemplo), conforme contrato. ...
O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes.Para o desempenho de suas atribuições, o Esta...
A organização administrativa é o estudo da estrutura e funcionamento da administração pública. A administração pública desempenha diversas funções sem...
Assinale a alternativa incorreta:
A regulamentação e a criação de normas nas mais diversas áreas, corresponde a atribuições do Estado sendo exclusivo do Poder Executivo. Assinale a alt...
No ano de 2023 entrou em vigor a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133 que estabeleceu algumas alterações nos procedimentos licitatórios com o objetiv...