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No Controle Posterior ou Corretivo que tem por objetivo a revisão de atos já praticados para corrigilos, desfazê-los ou, somente, confirmá-los, sua ab...
Segundo a Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, serão considerados est...
Acerca do poder de polícia, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O poder de polícia pode ser exercido também pe...
Se determinado servidor praticou ato isolado de improbidade administrativa, a ação que visa aplicarlhe a sanção legal correspondente deve ser ajuizada...
Sirlene, servidora pública efetiva da Secretaria de Finanças de determinado Município, exerceu função de confiança por mais de dez anos, tendo recebid...
Observe abaixo as características apresentadas e, em seguida, assinale a única alternativa que indica corretamente qual entidade da Administração Indi...
De acordo com o art. 37, da Constituição Federal (1988), “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do ...
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021:
Antércio Ladislau, Prefeito eleito do Município de Caramelos Unidos, pretende nomear para o exercício de um cargo em comissão da Secretaria de Educaçã...
De acordo com o art. 116, da Lei nº 8.112/1990, constituem deveres de um servidor público: 1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. 2....