Princípios orçamentários são procedimentos adotados e exigidos pelo setor público que refletem o processo político e as ...

Assim como acontece na classificação da receita quanto à natureza, as despesas são classificadas em correntes e de capital. Trata-se de um exemplo de ...

O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total da receita estimada para o mesmo período. Tal premissa ...

De acordo com o Art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa obrigatória de caráter continuado é compreendida como “despesa corrente derivada de...

Com relação ao princípio orçamentário da “Unidade”, é correto afirmar que cada ente federativo

No serviço público o planejamento orçamentário é constituído do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária...

O conceito de orçamento público não contempla o seguinte item:

Sobre o estudo da receita pública NÃO é correto afirmar o seguinte:

O Princípio do Orçamento Público que veda existir matéria estranha à previsão da receita e a fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de...

Fase do ciclo orçamentário reconhecida que, embora prevista, raramente é de fato realizada, pois, normalmente, ao se encerrar o exercício financeiro, ...

Os princípios orçamentários podem ser caracterizados como regras estabelecidas com a finalidade de aumentar a consistência do orçamento público federa...