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As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo: I – o artigo 7º ...

📅 2020🏢 FADESP🎯 UEPA📚 Direito do Trabalho
#Direitos Sociais dos Trabalhadores#Direito Trabalhista#Remuneração e Salário

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FADESP no concurso para UEPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Direitos Sociais dos Trabalhadores, Direito Trabalhista, Remuneração e Salário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201224192
Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: UEPADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Direito Trabalhista | Remuneração e Salário
As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo:
I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em algumas dimensões e negativos em outras;
III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.
IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$ 4,54.
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