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Projeto de lei ordinária federal pretende criar empréstimo compulsó...

📅 2021🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Empréstimos Compulsórios

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Empréstimos Compulsórios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201224193
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
Projeto de lei ordinária federal pretende criar empréstimo compulsório para fazer frente aos vultosos gastos decorrentes do estado de calamidade pública causado pela Covid-19. Dada a urgência da captação de recursos, o projeto prevê que tal empréstimo compulsório será devido desde a data da publicação da lei.

Diante desse cenário, tal empréstimo compulsório: 
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