Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despes...

Q: Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada Estado, não poderá exceder a sessenta por cento da respectiva receita corrente líquida. A r

A) três por cento para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado. | B) dois inteiros e cinco décimos por cento para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado. | C) dois por cento para o Tribunal de Contas do Estado. | D) dois por cento para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado. | E) um por cento para o Tribunal de Contas do Estado.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada Estado, não poderá exceder a sessenta por cento da respectiva receita corrente líquida. A repartição deste limite global NÃO poderá exceder o percentual de

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