Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Din...

Q: Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que

A) admite-se a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes na apuração do crime de lavagem de dinheiro somente se cometido por intermédio de organização criminosa. | B) o autor que colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando informações que levem à apuração de infrações, a identificações de autores ou à localização de bens, poderá ter a pena reduzida ou mesmo perdoada pelo Juiz. | C) o crime de lavagem de dinheiro admite tentativa, mas, por expressa determinação legal, é punida de forma diferenciada à prevista no art. 14 do Código Penal. | D) as medidas assecuratórias nela previstas podem ser decretadas pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público e mediante representação do Delegado de Polícia, mas não de ofício. | E) são efeitos da condenação, além dos previstos no Código Penal, a perda, em favor da União, ainda que de competência Estadual, dos bens, direitos ou valores relacionados à prática do crime de lavagem de dinheiro.

457941201224517

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto ...

Questões relacionadas para praticar

Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto ...

Questões relacionadas para praticar