Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201224678Considerando as regras estampadas no Código de Processo Penal atinente à prova, assinale a afirmativa correta:1457941201224678Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoConsiderando as regras estampadas no Código de Processo Penal atinente à prova, assinale a afirmativa correta:AA formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado. BO juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.CO exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.DTratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico, sob pena de violação do devido processo legal.ENa falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área e com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007549Direito Processual PenalReferente ao acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:Questão 457941200112697Direito Processual PenalA representação será irretratável:Questão 457941200539913Direito Processual PenalReferente ao princípio processual penal do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, assinale a alte...Questão 457941200611332Direito Processual PenalA competência será, de regra, determinada pelo (a):Questão 457941201199833Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA: I. Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o tercei...Questão 457941201678813Direito Processual PenalConforme o Código de Processo Penal, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar: