Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201224798Acerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que...1457941201224798Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaAcerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou é uma manifestação do princípio da:AcapacidadeBirretroatividadeClegalidadeDanterioridadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118475Direito TributárioLei de um certo município estabeleceu delegação ao Poder Executivo local sobre a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel n...Questão 457941200379637Direito TributárioConsiderando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no territór...Questão 457941200627415Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941200751328Direito TributárioDeterminado Município concedeu anistia fiscal com relação ao pagamento dos créditos Fazendários Municipais, referentes ao Imposto sobre a Propriedade ...Questão 457941200919159Direito TributárioUma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertin...Questão 457941201123846Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:Questão 457941201136419Direito TributárioO estágio da receita pública caracterizado por ser aquele em que a administração pública verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o contri...Questão 457941201515784Direito TributárioA progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exempl...Questão 457941201649474Direito TributárioA suspensão do crédito tributário poderá ocorrer em face da seguinte situação:Questão 457941201888182Direito TributárioJoseph Rollo foi executado pela Fazenda Pública por dívida de tributos. Após ser regularmente citado, seu advogado apresentou exceção de pré-executivi...