Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201224831A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato adminis...1457941201224831Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosTexto associadoNo que concerne a serviços públicos, julgue o item que sesegue. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306051Direito AdministrativoNo que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.Caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados, não poderá ser...Questão 457941200359283Direito AdministrativoApós fiscalização da execução de contrato de concessão de serviço público, a administração pública constatou que o serviço estava sendo prestado de fo...Questão 457941200610754Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo disciplinar, do controle administrativo e judicial dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, ...Questão 457941201034377Direito AdministrativoA conversão da penalidade de suspensão em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, poderá ocorrer na hipótese de o servidor permane...Questão 457941201222647Direito AdministrativoA eventual ação de improbidade administrativa e a de ressarcimento ao erário contra Luciana prescreverão em cinco anos, a contar do conhecimento do fa...Questão 457941201271280Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.São exemplos de atos administrativos normativos os decretos, as resoluções e as circulares.Questão 457941201384785Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da m...Questão 457941201591590Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A finalidade que um ato administrativo deve ...Questão 457941201675478Direito AdministrativoCom base na jurisprudência majoritária e atual do STJ concernente à concessão de serviços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue o...Questão 457941201848124Direito AdministrativoAcerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração de anular os atos administrativos viciados, com fundamento na legislação e na juri...