Uma empresa privada, contratada por determinada empresa Estatal, ingressou com uma ação judicial reivindicando pagamentos que acreditava serem devidos conforme o contrato. A ação foi inicialmente julgada improcedente. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ, reverteu essa decisão, condenando tal empresa ao pagamento de uma grande indenização. Insatisfeita, a Estatal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, onde seu recurso especial foi primeiramente recusado em decisão monocrática do relator. Após a Estatal apresentar um agravo interno, este foi convertido em recurso especial. Durante esse processo, a pedido da União, o Ministro Relator a admitiu como assistente simples, dada a relevância do litígio para o fornecimento de combustíveis no país. A decisão não foi impugnada por nenhuma das partes. A 4ª Turma do STJ, analisando o recurso especial, decidiu enviar o caso de volta ao TJ/RJ devido à violação da legislação federal. Diante disso, a União interpôs embargos de declaração, sustentando que a Justiça Federal deveria ser a competente para julgar o processo. Considerando a situação hipotética, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
A
O caso envolve hipótese de intervenção anômala, não constituindo causa para o deslocamento da competência para a Justiça Federal.
B
As sociedades de economia mista federais somente têm foro na Justiça Federal.
C
Como as decisões de mérito foram proferidas pela Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, a competência não cabe à Justiça Federal, devido ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
D
Havendo o interesse jurídico da União no feito, na condição de assistente simples, a competência afigura-se da Justiça Federal.

Question

Uma empresa privada, contratada por determinada empresa Estatal, ingressou com uma ação judicial reivindicando pagamentos que acreditava serem devidos conforme o contrato. A ação foi inicialmente julgada improcedente. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ, reverteu essa decisão, condenando tal empresa ao pagamento de uma grande indenização. Insatisfeita, a Estatal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, onde seu recurso especial foi primeiramente recusado em decisão monocrática do relator. Após a Estatal apresentar um agravo interno, este foi convertido em recurso especial. Durante esse processo, a pedido da União, o Ministro Relator a admitiu como assistente simples, dada a relevância do litígio para o fornecimento de combustíveis no país. A decisão não foi impugnada por nenhuma das partes. A 4ª Turma do STJ, analisando o recurso especial, decidiu enviar o caso de volta ao TJ/RJ devido à violação da legislação federal. Diante disso, a União interpôs embargos de declaração, sustentando que a Justiça Federal deveria ser a competente para julgar o processo. Considerando a situação hipotética, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A

O caso envolve hipótese de intervenção anômala, não constituindo causa para o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

B

As sociedades de economia mista federais somente têm foro na Justiça Federal.

C

Como as decisões de mérito foram proferidas pela Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, a competência não cabe à Justiça Federal, devido ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.

D

Havendo o interesse jurídico da União no feito, na condição de assistente simples, a competência afigura-se da Justiça Federal.

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