A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 27, indica que: “A
educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurados sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a
alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e
sociais, segundo suas características, interesses e
necessidades de aprendizagem”. Nessa perspectiva, o
recurso de tecnologia assistiva que possibilita a inclusão de
pessoas com deficiência visual no acesso a produções
imagéticas, como exemplo exposições em museus, é
denominado