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No que diz respeito ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a afirmativa correta relativamente ao que dispõe a Lei n.º 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa.
Considere as seguintes afirmações sobre o controle dos atos administrativos. I. Controle administrativo é o poder exercido pela Administração Pública ...
No que diz respeito ao serviço público, assinale a alternativa correta.
Prefeito desapropria terreno para a construção de uma escola, atendendo às formalidades legais. Esse ato administrativo é classificado como ato de
O artigo 37 da Constituição Federal preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicid...
Assinale a alternativa correta, em relação aos consórcios públicos disciplinados pela Lei n. 11.107, de 06 de abril de 2005.
Considere as seguintes afirmações no tocante ao tema serviços públicos. I. Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a...
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8429/92, assinale a alternativa correta.
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/92,