A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõ...

Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.O administrado, perante a Administração, tem o direito de formular...

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...

O agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do qual decorra dano para o particular,

Será inexigível a licitação quando for inviável a competição. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta caso de inexigibilidade de ...

Os atos do processo devem realizar‑se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

Com base na Lei nº 9.784/1999, das decisões administrativas caberá recurso em face de razões de

A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.O colaborativismo põe‐se como tendência importante, revelando estímulo...

Com relação ao ato administrativo discricionário, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.A modalidade diálogo competitivo é restrita às contratações em que ...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão será afixado em local de ampla c...