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Sobre o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida, conforme normativa vigente do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
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Conforme previsão expressa nas Normas de Serviço Extrajudiciais,
Sobre a escritura de divórcio consensual, é correto afirmar que
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Em relação ao registro de nascimento do indígena, assinale a alternativa correta.
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