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Examine os itens sobre recursos e indique a assertiva CORRETA:
Considerando as afirmativas abaixo, é CORRETO afirmar que:
Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:
Assinale a situação que encontra guarida em jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, relativamente à ação de Habeas Corpus.
Em processos da competência dos Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO afirmar:
Considere as assertivas abaixo: I. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, co...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), marque a assertiva CORRETA:
É absolutamente nula a sentença:
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA: