Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201225267O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e titular da competência para exigir o seu cumprimento. ...1457941201225267Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalO sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e titular da competência para exigir o seu cumprimento. No que envolve esse papel na relação jurídica tributária é correto afirmar que Asomente um ente que integra a administração pública direta pode ser sujeito ativo da obrigação tributária.Bem regra, todas as pessoas jurídicas de direito privado são destinatárias do produto de contribuições especiais.Co sujeito ativo tem as prerrogativas de exercer a fiscalização, constituir o crédito tributário mediante lançamento, sendo vedado a ele inscrever o credor em dívida ativa.Dé possível que uma pessoa jurídica de direito público confira a outra as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207039Direito TributárioRessalvada a hipótese de emenda à Constituição, os Municípios não podem criar impostos além dos listados pela Constituição Federal. Nesse sentido, con...Questão 457941200372627Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, qual característica define um imposto?Questão 457941200452742Direito TributárioEm relação ao fato gerador da obrigação principal, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.Questão 457941200504414Direito TributárioSão normas complementares das leis e decretos, exceto:Questão 457941200518531Direito TributárioEm 2023, foi proposta no Brasil uma reforma tributária com o objetivo de simplificar o sistema de impostos. Qual dos seguintes aspectos é uma das prin...Questão 457941200540747Direito TributárioA definição do sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável, sendo a sujeição passiva dependente de expressa pre...Questão 457941200633533Direito TributárioA lei define a situação necessária e suficiente cuja ocorrência em concreto torna imperativa a tributação. Esse fato imponível que acontece em eventos...Questão 457941201234480Direito TributárioÉ toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e c...Questão 457941201604211Direito TributárioNo campo tributário, o conceito de fato gerador é de suma importância para a identificação e delimitação da obrigação tributária. O fato gerador corre...Questão 457941201825890Direito TributárioA repartição das receitas tributárias é a divisão do produto arrecadado por um tributo, o qual foi criado e cobrado por um dos entes da federação. É u...