Suponha que, em determinado município, o prefeito ...

Q: Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que

A) haverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica. | B) haverá delegação administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. | C) haverá centralização administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos. | D) haverá desconcentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de decreto. | E) haverá concentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de estatuto social.

457941201225398

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que

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