Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201225398Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para ...1457941201225398Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaSuponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar queAhaverá descentralização administrativa, e a criação da autarquia será por meio de lei específica.Bhaverá delegação administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.Chaverá centralização administrativa, e a criação da autarquia ocorrerá com a inscrição, no registro próprio, dos seus atos constitutivos.Dhaverá desconcentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de decreto. Ehaverá concentração administrativa, e a criação da autarquia será por meio de estatuto social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025998Direito AdministrativoAs sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração púb...Questão 457941200084661Direito AdministrativoA administração direta ou centralizada está ligada e integrada, na estrutura organizacional,Questão 457941200088883Direito AdministrativoDe acordo com a lei 9.784/99, art. 26, inciso VI, § 2o, a intimação observará a antecedência mínima de quantos dias úteis quanto à data de comparecime...Questão 457941200185642Direito AdministrativoOs Serviços Públicos podem ser prestados pela própria Administração Pública ou por particulares, mediante contrato de prestação de serviços, remunerad...Questão 457941200330307Direito AdministrativoAs bases do Direito Administrativo são as que resultam das fontes inspiradoras no Estado deQuestão 457941200960857Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzi...Questão 457941201076918Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca do controle e da fiscalização da administração.Questão 457941201396421Direito AdministrativoNo que diz respeito à elaboração dos Atos Normativos, o princípio da segurança jurídica, elemento fundamental do Estado de Direito, exige que as norma...Questão 457941201661460Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o contrato administrativo que é visto como um acordo operacional, sem interesses contraditórios e é considerado e...Questão 457941201697331Direito AdministrativoDe acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.