Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201225445As opções a seguir apresentam regras legais que se aplicam ao Microempreendedor Individual (MEI), à exceção de uma. Assi...1457941201225445Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito EmpresarialAs opções a seguir apresentam regras legais que se aplicam ao Microempreendedor Individual (MEI), à exceção de uma. Assinale-a.AO MEI é modalidade de microempresa e todo benefício aplicável à microempresa estende-se a ele sempre que lhe for mais favorável.BO empresário individual ou empreendedor, que exerça atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, desde que não tenha empregados, poderá enquadrar-se como MEI. CO instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.DO MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.EO MEI, inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física, fica dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho, na qualidade de empresário individual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082259Direito EmpresarialNo que tange aos tipos societários presentes no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200285617Direito EmpresarialMassas Alimentícias Boa Família S/A contraiu três financiamentos com o Banco de Itaguaçu S/A, todos para propiciar o incremento da atividade Industria...Questão 457941200304099Direito EmpresarialA respeito do instituto do aval, é correto afirmar que:Questão 457941200372461Direito EmpresarialO banco XYV ajuíza demanda de cobrança em face da sociedade W15 Ltda. e de seu diretor e sócio, Ataulfo. Pede desconsideração da personalidade jurídic...Questão 457941200386721Direito EmpresarialComo analista de participações, você é convidado a avaliar a possibilidade de entrada no capital de uma empresa nacional. Antes mesmo de analisar o ba...Questão 457941200735943Direito EmpresarialSobre os processos de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200855272Direito EmpresarialAcerca do contrato de franquia empresarial, analise as afirmativas abaixo I. Nos casos em que o franqueador subloque ao franqueado o ponto comercial o...Questão 457941201020306Direito EmpresarialO Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio, integrante da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multi...Questão 457941201173689Direito EmpresarialUma sociedade empresária precisa aumentar o seu saldo em caixa, para pagar as suas despesas operacionais. No entanto, a sociedade empresária não desej...Questão 457941201863746Direito EmpresarialNo processo de falência de Muniz, Canário & Bananal Ltda., após a realização das intimações eletrônicas das Fazendas Públicas federal e de todos os Es...