Considerando a sistemática dos recursos previstos ...

Q: Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

A) Para que a renuncia ao direito de recorrer seja considerada eficaz, é necessário o aceite da parte contraria. | B) A legitimidade do Ministério Público para recorrer depende da sua participação como parte no processo. | C) O relator pode suspender a decisão recorrida liminarmente, desde que haja risco de dano e probabilidade de provimento do recurso. | D) A decisão só pode ser impugnada no seu todo, sendo vedada a sua impugnação parcial. | E) O recurso adesivo, em apelação, poderá ser conhecido mesmo que haja desistência do recurso principal.

457941201225521

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Critérios de Admissão | Recurso Adesivo

Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

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