Analise as informações a seguir: I. É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nac...

Analise as informações a seguir: I. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as l...

Analise as informações a seguir: I. Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, não serão a...

Leia as afirmativas a seguir: I. A execução judicial para cobrança da dívida ativa dos municípios é regida exclusivamente pelo disposto no respectivo ...

Leia as afirmativas a seguir: I. O contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do s...

Analise as informações a seguir: I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou ...

Analise as informações a seguir: I. Tendo como base a legislação tributária vigente, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público...

Analise as afirmativas a seguir: I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve fixar um prazo inferior a trinta dias para a impugnação pelos inter...

Analise as informações a seguir: I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inter...

Leia as afirmativas a seguir: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polí...

Analise as informações a seguir: I. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal ...