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Ômega S.A., pretende ver reconhecido judicialmente o direito à isen...

📅 2011🏢 FGV🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária#Isenção Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Interpretação e Integração da Lei Tributária, Legislação Tributária, Isenção Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201225900
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Isenção Fiscal
Ômega S.A., pretende ver reconhecido judicialmente o direito à isenção quanto à CSLL, já que lhe é garantido o benefício com relação ao IRPJ, pois preenche os requisitos para a fruição da dispensa legal do pagamento desse imposto. A empresa fundamenta sua pretensão no fato de que ambas as modalidades tributárias partilham de natureza jurídica semelhante e apresentam o mesmo fato gerador.
Qual seria a técnica de interpretação a utilizar para decidir o pedido de Ômega?
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