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Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo. I - São Poderes do Município, independ...

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457941201225934
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.


I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

II - São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão.

III - As cores oficiais do Município deverão figurar nas dependências, veículos, placas, distintivos e outros bens da administração pública municipal.

IV - Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.


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