Leia o texto a seguir.
A organização da educação nacional é crucial para o
desenvolvimento educacional de qualquer país, incluindo o Brasil.
Essa organização é estabelecida pela Constituição Federal de
1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Lei nº 9.394/96, particularmente no artigo 11. Entender a
importância da responsabilidade dos municípios na organização
da educação nacional é essencial para promover a igualdade e o
acesso equitativo às oportunidades educacionais em um país. Por
meio dessa organização e do uso adequado dos recursos
financeiros, é possível garantir uma educação de qualidade para
todos os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento social e
econômico do país.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr.
2024. [Adaptado].
O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade
dos municípios ofertar