A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que
rege atualmente todo o Ordenamento Jurídico
Brasileiro. Com fundamento no texto
constitucional, marque a alternativa falsa:
A A República Federativa do Brasil, estabelecida pela
união inseparável dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos a soberania, a
cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo
político.
B A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
C No tocante às relações internacionais, o Brasil deve
observar diversos princípios elencados na CF/1988,
dentre eles: prevalência dos direitos humanos, não intervenção, repúdio ao terrorismo e ao racismo, e
concessão de asilo político.
D Na hipótese de um servidor, estável ou não,
conseguir que sua demissão seja invalidada por
sentença judicial, ele será reconduzido, e o eventual
ocupante da vaga, estável ou não, será
obrigatoriamente reintegrado ao cargo de origem, sem
direito a indenização.