Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201226105De acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas partidárias e a prestação...1457941201226105Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Reforma Eleitoral de 2015 | Partidos Políticos e Direito EleitoralDe acordo com a Lei nº 13.165/2015, assinale a alternativa correta sobre a prestação de contas partidárias e a prestação de contas de campanha.AA fiscalização sobre a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral será realizada pelos Tribunais de Contas dos Estados e da União, de acordo com a respectiva esfera de competência.BA desaprovação da prestação de contas do partido ensejará a suspensão de seu registro, impedindo sua participação no pleito eleitoral. CA falta de prestação de contas implicará a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário enquanto perdurar a inadimplência e sujeitará os responsáveis às penas da lei.DNo encerramento da campanha eleitoral, os partidos políticos e seus candidatos deverão recolher à tesouraria do partido, até encerramento do exercício social, os saldos financeiros eventualmente apurados. EA desaprovação das contas do partido implicará a suspensão do registro de seus órgãos de direção partidária das demais esferas, tornando devedores e inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213070Direito EleitoralNo que diz respeito às convenções para a escolha de candidatos, é correto afirmar queQuestão 457941200282849Direito EleitoralA soberania popular é exercidaQuestão 457941200383513Direito EleitoralSobre a filiação partidária, na forma do disposto na Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941200459289Direito EleitoralAnalise a seguinte situação hipotética: Nivaldo, candidato a Prefeito do Município “X”, apropriou-se de valores que deveriam ser destinados ao financi...Questão 457941200729203Direito EleitoralSobre as disposições constitucionais e infraconstitucionais de direito eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200787940Direito EleitoralAssinale a alternativa correta a respeito do fornecimento gratuito de transporte a eleitores residentes nas zonas rurais em dia de eleição.Questão 457941201156532Direito EleitoralReferente à temática das propagandas previstas pela legislação eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941201171036Direito EleitoralSobre condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201507315Direito EleitoralEm relação aos avanços dos direitos sobre a cota de gênero na Justiça Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201938748Direito EleitoralDe acordo com legislação eleitoral, os relatórios financeiros de prestação de contas de campanha, que envolvem o recebimento de recursos financeiros d...