O cancelamento do registro será feito, de acordo c...

Q: O cancelamento do registro será feito, de acordo com a Lei de Registros Públicos, EXCETO:

A) Por ofício do Juiz Corregedor Permanente, exarado em procedimento administrativo, no qual houve garantia do contraditório e ampla defesa. | B) A requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização fundiária, e a reversão do imóvel ao patrimônio público. | C) A requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião. | D) A requerimento do interessado, instruído com documento hábil.

457941201226221

Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Anulação e Invalidade Registral

O cancelamento do registro será feito, de acordo com a Lei de Registros Públicos, EXCETO:

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