Em relação ao que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.

A equipe técnica do programa de atendimento deve ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde e de assistência social.

A estrutura física da unidade socioeducacional deverá ser compatível com as normas de referência do Sinase, sendo que a direção da unidade deverá adotar medidas para a proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando tais medidas, de imediato, ao defensor e ao Ministério Público.

O Plano Individual de Atendimento deverá ser elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, sendo facultada a participação do adolescente e de sua família.

É direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação de liberdade, independentemente da natureza do ato infracional cometido.

Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida avaliar, com o orientador, a evolução do cumprimento de determinada medida e, se necessário, substitui-la.

Em relação ao que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.

A) A equipe técnica do programa de atendimento deve ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde e de assistência social. | B) A estrutura física da unidade socioeducacional deverá ser compatível com as normas de referência do Sinase, sendo que a direção da unidade deverá adotar medidas para a proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando tais medidas, de imediato, ao defensor e ao Ministério Público. | C) O Plano Individual de Atendimento deverá ser elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, sendo facultada a participação do adolescente e de sua família. | D) É direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação de liberdade, independentemente da natureza do ato infracional cometido. | E) Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida avaliar, com o orientador, a evolução do cumprimento de determinada medida e, se necessário, substitui-la.

Em relação ao que estabelece o Sistema Nacional de...

Questão 457941200206270Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação aos recursos previstos no ECA, assinale a alternativa correta.

#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200209571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos conselhos tutelares, no encaminhamento das medidas protetivas.

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941200217945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A respeito da medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.

#Internação#Medidas Socioeducativas

Questão 457941200982348Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar determinad...

#Infração Juvenil

Questão 457941201764466Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação à colocação em família substituta, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

#Acolhimento em Família Substituta#Procedimentos do ECA

Questão 457941201937553Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Fábio, que tem onze anos de idade, foi surpreendido praticando ato infracional correspondente ao crime de furto. Considerando-se essa situação hipotét...

#Acolhimento em Família Substituta#Infração Juvenil#Procedimentos do ECA

Em relação ao que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Soci...

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