Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201226436Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.1457941201226436Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Concurso de Delitos | Tipicidade Penal | Introdução à Dosimetria da Pena | Causas de Extinção da Punibilidade | Penas Restritivas de Liberdade | Anistia, Graça e Indulto | Concurso Formal de CrimesReferente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta. AEm relação ao concurso formal próprio, o Código Penal adotou o sistema da exasperação, aplicando-se a pena de qualquer dos crimes, se idênticos, ou então a mais grave, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços. BSão exemplos de crimes que não admitem a tentativa: os preterdolosos, os unissubsistentes, os omissivos próprios e os de perigo concreto.CO indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais. DNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade. EOs crimes próprios são incompatíveis com a coautoria, haja vista que são delitos em que o tipo penal exige uma situação de fato ou de direito diferenciada por parte do sujeito ativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150035Direito PenalExamine as seguintes situações hipotéticas: 1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito polici...Questão 457941200298650Direito PenalEm relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela dire...Questão 457941200550521Direito PenalEm relação ao direito penal, julgue o seguinte item. Enzo, 25 anos, em uma tabacaria da cidade, conhece Clara, com quem passa a conversar. Animados co...Questão 457941200583840Direito PenalJoão subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal....Questão 457941201760095Direito PenalSobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201781149Direito PenalChega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto a...Questão 457941201821158Direito PenalA extraterritorialidade presente no art. 7º do Código Penal se divide em condicionada e incondicionada. Na extraterritorialidade incondicionada, aplic...Questão 457941201853793Direito PenalJosé, munido de três galões de combustível, dirigiu-se no período noturno a uma casa, de propriedade de João, que estava para alugar, localizada em ba...Questão 457941201932685Direito PenalConstitui crime hediondo, previsto na Lei 8.072/1990,Questão 457941202085803Direito PenalTício foi preso preventivamente durante uma operação de combate à corrupção e processado pelo crime de corrupção ativa, ficando preso provisoriamente ...