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Em relação à prática de ato infracional por criança e(ou) adolescente e aos procedimentos legais dela decorrentes, julgue o item subsequente com base ...
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a exe...
A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.
Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os próximos itens.Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, a práti...
A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.
Em cada um dos itens de 95 a 99, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendime...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as atribuições do conselho tutelar incluem
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qu...
O ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; por isso esse estatuto n...
Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de grupos às ...