Ao ser nomeada para integrar a equipe técnica
responsável pelas compras de determinada autarquia
de seu Município, Marlene deparou-se com algumas
situações que lhe causaram dúvidas sobre sua
conformidade com a legislação aplicável. Observe as
situações descritas nos itens abaixo e em seguida,
assinale a alternativa que indica corretamente quais
delas estão em conformidade com as disposições da
Lei nº 14.133/21:
I. Determinado edital vedava que os atos fossem
realizados de forma digital.
II. A Prefeitura exigiu, em licitação aberta para
aquisição de combustível no âmbito do Município, que
todos os valores, preços e custos fossem expressados
em dólar, por ser uma moeda que melhor refletiria o
gasto.
III. Marlene percebeu que havia uma cláusula,
costumeiramente incluída nos editais de
procedimentos licitatórios do Município, que dispunha
que, salvo quando a divulgação das informações fosse
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado,
os atos praticados no processo licitatório deveriam ser
sigilosos.