De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao
Sistema Único de Saúde, responda às próximas duas questões.
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos
riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I- assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do
trabalho;
II- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas,
avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
III- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização,
fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e
manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde
do trabalhador;
IV- avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.