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Analise as seguintes assertivas, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990: I – É vedada a...

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457941201226916
Ano: 2021Banca: UfersaOrganização: UFERSADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Analise as seguintes assertivas, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990:

I – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
II - A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos territórios e dos municípios.
III - Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

Considerando as assertivas, é possível afirmar:
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