De modo geral, o Poder de Polícia é a atividade da Administração Pública de restringir ou condicionar o exercício de dir...

O prédio da Escola Municipal Bom Sucesso, do município de Antares, é um bem público. Ocorre que o prefeito municipal deseja vender o prédio e aplicar ...

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônim...

Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) previsto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

No que se refere à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a conduta de, dolosamente, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, par...

Considere hipoteticamente que Gabriel, servidor público estadual, enquanto dirigia veículo oficial em serviço, utilizava-se de seu smartphone para con...

No que se refere aos poderes administrativos, ao uso e ao abuso do poder, assinale a alternativa correta.

De acordo com o previsto na Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa correspondente ao ato de receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou...

A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A form...

A respeito da característica do contrato administrativo referente à relação que as partes estabelecem inicialmente para a remuneração justa do objeto ...