De acordo com Meirelles (2021), a revogação e a anulação de atos administrativos são duas formas de controle exercido pe...

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para a apuração e investigação da prática de atos de improbidade administrativa, realizados por determi...

Considere o seguinte conceito de ato administrativo: “manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, ou de quem lhe faça as vezes, que p...

NÃO é característica da administração pública extroversa:

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os ef...

Tendo por base os fundamentos de licitação pública, assinale a alternativa que apresenta somente princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

Nos termos do Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá conside...

Segundo as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados...

Meirelles (2018) define que um dos princípios básicos da administração pública, que está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vig...

Teobaldo, servidor público federal estável, foi demitido de forma arbitrária por seu chefe de repartição, André. Para questionar sua demissão, Teobald...

Vaz (2022), define que a modalidade licitatória pode ser conceituada como o rito, procedimento ou forma em que pode ser realizada uma licitação, possu...