Acerca da participação de particular na prática de...

Q: Acerca da participação de particular na prática de ato de improbidade administrativa, assinale a opção INCORRETA:

A) Nas hipóteses em que particulares concorrem para a prática de ato de improbidade, eles “são equiparados aos agentes públicos para o fim de melhor resguardar o destino atribuído à receita de origem pública, estando passíveis de sofrer as mesmas sanções a estes cominadas e que estejam em conformidade com a peculiaridade de não possuírem vínculo com o poder público”. | B) Se for constatado que o particular concorreu para o ilícito praticado por agente público ou teve conhecimento de origem ilícita do benefício auferido, ficará sujeito à sanções previstas na Lei nº 8.429/92. | C) Não havendo participação do agente público, não há se falar em aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. | D) Nenhuma das alternativas anteriores.

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Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Itauçu - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Acerca da participação de particular na prática de ato de improbidade administrativa, assinale a opção INCORRETA:

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Acerca da participação de particular na prática de ato de improbida...

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