Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201227180Os atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinç...1457941201227180Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Junco do Seridó - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosOs atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinção e ocorre quandoAhá o desfazimento de um ato válido que deixou de ser conveniente e oportuno.Buma nova legislação surge e é contrária aos fundamentos que lhe deram origem.Chá o desfazimento de um ato válido em virtude de descumprimento pelo beneficiário das condições que ele deveria manter para continuar gozando do ato.Dum novo ato administrativo é produzido e se contrapõe ao ato a ser extinto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012711Direito AdministrativoOs modos de disputa nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, são o aberto e o fechado. Considerando que os referidos modos poderão se...Questão 457941200690593Direito AdministrativoPodemos definir os contratos administrativos, em linhas gerais, como instrumentos utilizados pelo poder público na hora de fazer a contratação de um o...Questão 457941201047088Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e...Questão 457941201387701Direito AdministrativoOs bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, isto é, administração direta, autarquias e fundações públicas de di...Questão 457941201457108Direito AdministrativoConsidere o excerto a seguir. “(...) conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções prev...Questão 457941201536613Direito AdministrativoOs atos administrativos são os meios utilizados pela administração pública para manifestar a vontade do Estado. O atributo da autoexecutoriedade consi...Questão 457941201555636Direito AdministrativoÉ fundamental que o(a) profissional esteja ciente das normas e regulamentações que regem as licitações públicas, tanto para garantir a legalidade e tr...Questão 457941201827488Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos determina, em relação ao agente de contratação e sua atuação, queQuestão 457941202034455Direito AdministrativoCompreende-se que o processo administrativo consiste em um conjunto de atos e atividades da administração pública objetivando alcançar o que está no r...Questão 457941202079569Direito AdministrativoA prerrogativa concedida ao administrador público de eleger, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o in...