Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei ...

Question 1

Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita, Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201227198

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública

Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

As disposições relativas às renúncias de receita não se aplicam às alterações de alíquotas de imposto de renda nem ao cancelamento de débito cujo montante seja superior ao das respectivas cobranças.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200004972Direito Financeiro

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretr...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Questão 457941200113945Direito Financeiro

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de meta...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200488151Direito Financeiro

Ao inserir na proposta todas as despesas previstas para o exercício seguinte, João atenderá ao princípio da especificação.

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais#Processo de Elaboração Orçamentária#Princípios do Orçamento

Questão 457941200534137Direito Financeiro

A respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento jurisprudencial do STF. I É exemplific...

#Créditos de Pequeno Valor e Alimentares#Precatórios

Questão 457941201170586Direito Financeiro

No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentá...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Questão 457941201862684Direito Financeiro

Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal ...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Question 2

Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei ...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Financeiro

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita, Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201227198

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública

Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

As disposições relativas às renúncias de receita não se aplicam às alterações de alíquotas de imposto de renda nem ao cancelamento de débito cujo montante seja superior ao das respectivas cobranças.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200004972Direito Financeiro

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretr...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Questão 457941200113945Direito Financeiro

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de meta...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200488151Direito Financeiro

Ao inserir na proposta todas as despesas previstas para o exercício seguinte, João atenderá ao princípio da especificação.

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais#Processo de Elaboração Orçamentária#Princípios do Orçamento

Questão 457941200534137Direito Financeiro

A respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento jurisprudencial do STF. I É exemplific...

#Créditos de Pequeno Valor e Alimentares#Precatórios

Questão 457941201170586Direito Financeiro

No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentá...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento

Questão 457941201862684Direito Financeiro

Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal ...

#Lei de Responsabilidade Fiscal