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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para TRT - 4ª REGIÃO (RS). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Planejamento Urbano, Gestão do Uso do Solo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No Brasil entende-se por zoneamento a divisão das cidades com vistas a atribuir diferentes usos e ocupação para distintas áreas. Essa divisão busca uma melhor utilização do espaço de acordo com o sistema viário, a topografia e a infraestrutura existente. Em relação ao que tange exclusivamente a lei de zoneamento, considere:
I. Disciplina as edificações, objetivando garantir as condições de higiene, saúde, conforto e segurança da população.
II. Estabelece exigências fundamentais de ordenação da cidade para cumprimento da função social da propriedade urbana.
III. Regula o uso do solo e a ocupação dos edifícios, a altura e o gabarito das construções, a proporção que estas podem ocupar e a densidade da população.
IV. Os municípios regem o zoneamento, por competência constitucional, a partir de suas leis municipais.
Está correto o que se afirma APENAS em