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  4. Questão 457941201227443

Analise as assertivas: I - O juiz, considerando a repercussão socia...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MPT no concurso para MPT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Intervenção de Terceiros, Nulidade dos Atos Processuais, Participação de Amicus Curiae.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 MPT🎯 MPT📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Intervenção de Terceiros#Nulidade dos Atos Processuais#Participação de Amicus Curiae

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457941201227443
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Nulidade dos Atos Processuais | Participação de Amicus Curiae
Analise as assertivas:


I - O juiz, considerando a repercussão social da controvérsia, pode, por decisão irrecorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de quinze dias de sua intimação. 

II - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício, a pedido da parte ou do Ministério Público, na fase de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

III - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, mas a nulidade só pode ser decretada após a sua intimação, quando se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.


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