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Marcele é magistrada e, ao proferir sentença em determinado processo, deve decidir sobre colisão entre determinadas normas para aferir qual a aplicáve...

A nulidade processual é um defeito que compromete a validade de um ato jurídico, ocorrendo quando um procedimento não respeita a lei. No que diz respe...

M. promove ação com pedido condenatório em face do município Z. Não houve contestação e o autor pede que sejam declarados os efeitos da revelia. No ca...

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Satoru Takheshi participa de julgamento, em que representa determinado cliente, em uma sessão do tribunal que iniciou, regularmente, às 13 horas. Devi...