Suponha que o Município faça parte de um consórcio...

Q: Suponha que o Município faça parte de um consórcio público na área da saúde, que é constituído como pessoa jurídica de direito privado, e uma autarquia municipal sua pretenda contratar esse mesmo cons

A) somente poderia ser efetivada se o consórcio fosse constituído como associação pública, e não como pessoa jurídica de direito privado. | B) não poderá ser efetivada pela autarquia por ser um consórcio público da área da saúde. | C) não é permitida por lei, uma vez que um ente da administração indireta não pode contratar consórcio de que o próprio município faça parte. | D) é legalmente permitida, havendo, inclusive, previsão de dispensa de licitação nessa hipótese. | E) é legalmente permitida, mas deverá ser efetivada por meio de licitação aberta a outros interessados para que seja escolhida a proposta mais vantajosa.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

Suponha que o Município faça parte de um consórcio público na área da saúde, que é constituído como pessoa jurídica de direito privado, e uma autarquia municipal sua pretenda contratar esse mesmo consórcio para prestação de serviços. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a pretendida contratação

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